Contrato de câmbio, o que é e como funciona

Contrato de câmbio é o registro da compra ou venda de moeda estrangeira entre você ou a sua empresa e uma instituição autorizada pelo Banco Central. Ele fixa a moeda, o valor, a taxa, a finalidade e a data em que as duas moedas trocam de mãos, e é registrado pela instituição no sistema do Banco Central. Na vaart, um especialista avalia diversas instituições autorizadas para a sua operação, e você fecha com o menor custo de câmbio. Ele confere os dados e a classificação antes do fechamento e acompanha até a liquidação, para o pagamento não travar no caminho.

Para que serve o contrato de câmbio

Toda compra ou venda de moeda estrangeira no Brasil passa por uma instituição autorizada pelo Banco Central (Lei 14.286/2021, art. 3º), e o contrato é o que registra essa troca. Ele serve para:

• Fixar o preço. A taxa e o valor em reais ficam definidos no fechamento e não mudam mais (Resolução BCB 277/2022, art. 40).
• Dizer para que é o dinheiro. A finalidade informada define o IOF, as declarações que vêm depois e os documentos que a instituição pode pedir.
• Comprovar a operação. Para a contabilidade, a Receita, o Banco Central e o seu cliente ou fornecedor no exterior.

O que o contrato de câmbio registra

A Resolução BCB 277/2022 lista as informações mínimas de toda operação de câmbio (art. 3º e Anexo I). As principais são: as partes (a instituição autorizada, a corretora quando houver, e o cliente); o número da operação no Sistema Câmbio; a moeda, o valor e se é compra ou venda; a taxa e o valor em reais; o VET (valor efetivo total), quando exigido; a finalidade; a data de liquidação; o pagador ou recebedor no exterior e, quando exigido, o vínculo dele com a sua empresa; e as instruções de pagamento.

Não existe modelo oficial. A forma de celebração é livre (art. 2º): pode ser um documento assinado eletronicamente, um aceite numa plataforma ou outra forma, desde que a instituição consiga comprovar que você concordou com as condições.

Exemplo: um contrato de importação do pedido à liquidação

Sua empresa recebe uma invoice de US$ 120 mil por mercadoria, com pagamento 60 dias depois do embarque, que já aconteceu.

Exemplo ilustrativo, com o dólar a R$ 5,40 e a cotação fechada a R$ 5,42:

• Valor em reais: US$ 120.000 × R$ 5,42 = R$ 650.400,00.
• IOF: isento, porque é pagamento de bens importados (Decreto 6.306/2007, art. 16, I).
• Finalidade: como passa de US$ 50 mil, usa a lista detalhada. Pagamento posterior de importação, de até 180 dias, é o código 12438 (Anexo IV).
• Informação extra: se o fornecedor tem vínculo com a sua empresa (art. 4º, § 1º).
• Liquidação pronta: os reais saem da conta da empresa e o dólar vai ao fornecedor em até dois dias úteis.

Agora imagine que o valor saiu errado no contrato: US$ 12 mil em vez de US$ 120 mil. Valor não se altera (art. 40). O contrato precisa ser cancelado por acordo e refeito, com a cotação do novo momento. Se o dólar tiver subido de R$ 5,42 para R$ 5,46 nesse intervalo, o erro custa US$ 120.000 × R$ 0,04 = R$ 4.800. Conferir antes sai mais barato do que corrigir depois.

Passo a passo: quem faz o quê

1. A empresa pede a cotação. Informa moeda, valor, data e finalidade, e envia a invoice e os dados do beneficiário. O roteiro completo do fechamento está em como fechar câmbio.
2. A vaart avalia diversas instituições. Recebe a proposta, cota nas instituições e apresenta o VET de cada uma. Como correspondente, a vaart recebe e encaminha a proposta à instituição e pode reunir cadastro e documentos (Resolução CMN 4.935/2021, arts. 12 e 13).
3. A empresa escolhe e aceita. Aceita quem tem poderes para representar a empresa, na forma que a instituição usar.
4. A instituição fecha e registra. As partes do contrato são você ou a sua empresa e a instituição (com a corretora, quando houver uma intermediando). O correspondente não é parte (Resolução CMN 4.935/2021, art. 13, III); veja em correspondente cambial.
5. A empresa transfere os reais. O contravalor sai de conta em nome da própria empresa (Resolução BCB 277/2022, art. 19).
6. A instituição envia a moeda. A ordem de pagamento segue com os dados do remetente e do beneficiário (art. 13).
7. A vaart acompanha até o fim. Até a confirmação de que o dinheiro chegou, avisando você se a instituição ou o banco no exterior pedir algo.

O registro no Banco Central

Depois do fechamento, a instituição registra a operação no Sistema Câmbio, o sistema do Banco Central que recebe as operações do mercado de câmbio (Resolução BCB 277/2022, art. 79). O registro é obrigação da instituição, não sua. O envio das operações com clientes ocorre entre 7h e 19h, e o que é negociado depois disso entra com a data do dia útil seguinte (art. 78).

A instituição guarda a comprovação do seu consentimento, as informações e os documentos da operação por pelo menos dez anos (art. 8º).

A finalidade da operação (a antiga “natureza”)

Todo contrato diz para que o dinheiro entra ou sai: importação, exportação, serviço, investimento. O mercado ainda chama isso de natureza da operação.

A responsabilidade pela classificação é do cliente. A instituição deve orientar e dar suporte para a classificação correta (Lei 14.286/2021, art. 4º, §§ 2º e 3º). Desde 01/11/2023, as listas de códigos são estas (Resolução BCB 277/2022, art. 4º):

• Até US$ 50 mil: lista simplificada (Anexo III). Exemplo: “compra ou venda de mercadoria”, código 12995. Se você pedir e a instituição concordar, dá para usar a lista detalhada.
• Acima de US$ 50 mil: lista detalhada (Anexo IV). Exemplos: importação com pagamento antecipado de até 180 dias, código 12407; importação com pagamento posterior de até 180 dias, código 12438; exportação com recebimento antecipado de até 360 dias, código 12108. Acima desse valor também é preciso informar quem é o pagador ou recebedor no exterior e o vínculo dele com a sua empresa.

A classificação descreve a operação como ela é, e não se escolhe pelo imposto ou pela facilidade: o código errado é um dos motivos mais comuns de retrabalho.

Contrato de importação e contrato de exportação

Liquidação: quando o dinheiro troca de mãos

A liquidação é a entrega das duas moedas (Resolução BCB 277/2022, art. 38): pronta, em até dois dias úteis depois da contratação, ou futura, com prazo de até 1.500 dias. Com acordo das partes, dá para liquidar antes da data combinada (art. 38, § 1º).

Erros comuns que travam a liquidação

1. Finalidade errada. Um pagamento de serviço classificado como mercadoria, ou um pagamento antecipado classificado como posterior. A instituição pode segurar a operação até a correção, e o IOF muda.
2. Dados do beneficiário diferentes da invoice. Nome do fornecedor, banco, código SWIFT ou IBAN que não batem com a fatura. O pagamento volta ou fica parado no banco do exterior.
3. Erro em campo que não pode ser alterado. Valor, moeda, taxa ou partes errados não se corrigem (art. 40). É preciso cancelar por acordo (art. 41) e fechar outro, como no exemplo acima. Sem acordo, a instituição pode fazer a baixa, um registro contábil com a mesma taxa original (art. 41, parágrafo único).
4. Reais saindo da conta errada. O contravalor em reais tem de sair de conta do próprio cliente (art. 19). Pagamento feito de conta de outra empresa do grupo ou de um sócio trava a operação.
5. Fracionar a operação. Dividir um pagamento em vários menores para ficar abaixo de um limite, como os US$ 50 mil da lista simplificada, é proibido (art. 22).
6. Documento ou cadastro pendente. Invoice incompleta, documento de embarque que não confere, cadastro vencido na instituição. Pequenos, mas param tudo no dia do pagamento.
7. Fechar depois do horário de corte. Cada instituição tem horário limite para fechar e liquidar no mesmo dia, dentro da janela de registro do Banco Central. Perder o horário empurra a operação para o dia útil seguinte.

O que mandar para cotar

Para a primeira cotação, bastam moeda, valor e data. Para fechar, ajudam: a invoice (ou o contrato com o cliente, na exportação), os dados bancários do beneficiário, a finalidade e, se a mercadoria já embarcou, o documento de embarque. Dizemos o que falta antes de fechar, não depois.

O que a vaart faz pelo seu contrato

• Diversas instituições avaliadas. Você vê o VET de cada proposta e fecha com o menor custo de câmbio, na instituição certa para aquela moeda e aquele tipo de operação.
• Classificação conferida antes. Revisamos com você a finalidade, os dados do beneficiário e os documentos antes de fechar, não depois.
• Uma pessoa acompanhando. Seu especialista acompanha o contrato até a liquidação e avisa se a instituição pedir algo.
• Proteção para datas futuras. O mesmo contrato de câmbio pode ter liquidação numa data combinada, até 1.500 dias depois. Cotamos esse câmbio futuro nas instituições parceiras e encaminhamos a proposta à que você escolher. Se preferir o NDF, apresentamos as propostas das instituições e ajudamos você a comparar; quem contrata e executa é a instituição. A proteção tem custo e, se o câmbio virar a seu favor, você não ganha essa diferença.

Atualizado em 16/10/2026 · Equipe vaart